Imóvel na planta deve ter registro de incorporação!

Muitos detalhes passam despercebidos no processo de aquisição de um imóvel e poucas pessoas se lembram de verificar se existe registro de incorporação quando, por exemplo, adquirem um apartamento na planta.

Esse registro é imprescindível para que você tenha todas as garantias com relação ao imóvel que irá comprar.

A Lei n.º 4.591/1964 tem por objetivo garantir segurança ao adquirente, exigindo que esse registro seja realizado pelo incorporador, sendo a sua ausência considerada crime ou contravenção.

Em resumo, a falta do registro de incorporação pode causar grandes transtornos àqueles que adquirem imóveis na planta, transformando um sonho a ser conquistado em um sério problema.

Nesse post apresentamos detalhes sobre esse assunto! Continue lendo e saiba mais a respeito!

O que é registro de incorporação?

O registro de incorporação, conhecido também como RI, é um descritivo que apresenta todas as características do imóvel e condomínio que serão entregues futuramente a seus proprietários.

Quando uma incorporadora resolve lançar um condomínio que terá suas unidades vendidas na planta ou durante o processo de construção, precisa obrigatoriamente realizar esse registro em cartório.

Esse ato possibilita as seguintes garantias ao adquirente:

• conhecer detalhadamente o projeto que será entregue,
• negociar o bem adquirido antes de sua entrega.

Isso significa que não conformidades entre o RI e o imóvel pode ser reclamadas pelo comprador.

Como exemplo, o STJ, Supremo Tribunal de Justiça, entende que o adquirente pode exigir um abatimento nos valores nos casos em que o imóvel for entregue com o seu tamanho menor do que o prometido e especificado no registro de incorporação.

O que consta nesse tipo de registro?

Além do tamanho do imóvel, constam também no registro de incorporação detalhes a respeito de:

• áreas comuns e privativas do empreendimento,
• vagas de garagem,
• área de lazer,
• memorial descritivo.

O memorial descritivo, além de trazer dados da obra e dos profissionais envolvidos (engenheiros e arquitetos), apresenta também as etapas da construção, onde são especificadas cada uma delas, tais como:

• fundação,
• paredes,
• esquadrias,
• vidros,
• cobertura,
• revestimentos,
• pisos,
• instalações elétricas,
• instalações hidráulicas,
• pintura,
• pavimentação,
• louças,
• metais,
• mobiliário,
• limpeza.

O RI encarrega a incorporadora de entregar aquilo que especificou nos documentos, além de conquistar a confiabilidade do mercado e de potenciais clientes.

Como funciona o processo para registrar a incorporação de um imóvel?

O registro de incorporação consiste em ações que precisam atender às exigências legais.

Portanto, tem o seu início com o planejamento da infraestrutura que precisa estar adequado às normas estabelecidas pela lei.

Após a elaboração do projeto, esse é enviado à prefeitura para avaliação e, se aprovado, a incorporadora faz o encaminhamento de toda a documentação para o cartório.

A partir da conferência dos dados e documentos realizada pelo cartório, o registro de incorporação do imóvel é concedido, possibilitando o lançamento do empreendimento e a venda das unidades habitacionais.

Todo esse processo garante legitimidade nas negociações, trazendo benefícios para a incorporadora e especialmente para aqueles que desejam adquirir um imóvel na planta.

Exigir o RI é um direito do comprador, garantindo uma boa negociação e possibilitando a segurança necessária para esse tipo de investimento.

Sem o registro de incorporação não existem garantias sobre a legalidade do terreno, autorização e permissão para construção, características técnicas do projeto e possibilidade de renegociar o imóvel antes do término da construção.

Agora que você já sabe detalhes a respeito desse assunto, continue conosco e leia nosso post que mostra como fazer planejamento financeiro para comprar a casa própria!