O que é Habite-se do imóvel e como tirar?

Um apartamento ou casa precisa atender às diversas normas e leis para ser considerado legalizado. É nesse momento que entra em cena um importante documento. Você sabe o que é Habite-se do imóvel e o que fazer para obtê-lo?

Muitas pessoas acabam tendo sérios problemas em função das irregularidades dos imóveis, ou seja, adquirem uma casa, por exemplo, mas não são seus legítimos proprietários.

Para se ter ideia do problema, em 2019, o Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou que metade dos imóveis no Brasil estão irregulares.

Isso significa que 30 milhões de residências em nosso país não possuem escritura. Desse modo, os seus donos não são reconhecidos e legitimados pelo poder público.

Neste post, explicaremos a você o que é Habite-se do imóvel e o quanto esse documento é importante para sua família. Continue lendo e saiba mais a esse respeito!

O que é Habite-se do imóvel?

Antes de saber o que é Habite-se do imóvel, é importante compreender que uma habitação ou um edifício comercial só são reconhecidos publicamente quando atendem as: 

• normas, 
• regras, 
• legislação pertinente ao município em que está estabelecido.

Ele é um documento oficial emitido pela Prefeitura, atestando que todos os requisitos foram cumpridos e que o imóvel está apto para ser utilizado.

Para isso, técnicos realizam uma vistoria de avaliação no local, com o objetivo de comprovar se a edificação foi construída conforme o projeto original, aprovado pela Prefeitura.

Também será necessário a aprovação do Corpo de Bombeiros, comprovando que todas as normas de segurança foram atendidas no projeto.

De quem é a responsabilidade?

A responsabilidade em tirar o Habite-se é do proprietário do imóvel.

Nos casos que envolvem a compra de apartamentos ou casas em condomínios, a incorporadora/construtora é a responsável em providenciar o Habite-se e entregar a obra com toda a documentação em dia.

Se um apartamento foi adquirido sem esse documento, o novo proprietário deverá fazer o encaminhamento da solicitação à Prefeitura da sua cidade.

Isso implica apresentar comprovantes e estar sujeito a vistoria dos técnicos, para uma avaliação do imóvel.

É importante destacar que nos casos em que o Habite-se do imóvel não foi expedido, o local não está autorizado e não possui condições para o uso.

O imóvel é tido como irregular e não será possível nenhum tipo de financiamento junto aos bancos, que colocam esse bem como garantia.

Mesmo que o proprietário apresente pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, ou as contas de água e energia elétrica, isso não significa a regularidade do imóvel.

Quanto tempo demora a emissão?

Infelizmente, não existe uma resposta exata sobre o tempo de emissão desse documento, pois cada município possui a sua legislação e processos internos para a liberação do Habite-se do imóvel.

Isso significa que o seu processo irá ser conduzido segundo a forma de trabalho do departamento responsável na Prefeitura de sua cidade.

Também é importante destacar que essa situação pode ser modificada devido à alteração no comando da Prefeitura, ou seja, dependerá muito da visão e da forma de trabalho dos novos governantes.

O ideal para se obter uma resposta sobre o tempo do processo é verificar na Secretaria Municipal, que trata desse assunto, e torcer para que o departamento seja dinâmico e pronto para dar respostas claras.

Agora que você já sabe o que é Habite-se do imóvel, continue conosco e leia nosso post que apresenta casa ou apartamento: como escolher o ideal para sua família?